Aa da 101ª Reunião.

Centésima primeira (101ª), Reunião Ordinária, do Conselho Municipal de Educação de Valinhos, realizada aos 13 de dezembro de dois mil e onze (13/12/2011), no auditório da Casa dos Conselhos, presentes os seguintes conselheiros titulares: Zeno Ruedell, Maria Sidnéa Peixoto Vedana,Eduardo César Manzato,Henrique Marques Mendonça, Mirian Lourdes Ferreira dos Santos Silva, Andréa dos Reis Inácio, Ana Glória de Araujo Tomesani e Raquel Rute Proêncio; conselheiros suplentes: Danilo Nascimento Farias; justificaram as ausências os conselheiros: Ana Angélica Júlio,Maria Ap. Pimentel Porto, Natalino Gatti, Edna Mori e Carmen Paltranieri Augusto, e a saída antecipada da Conselheira Ana Angélica Julio, por compromissos assumidos anteriormente.Primeira chamada às 08h00min. A Vice Presidente do Conselho Miriam, em substituição ao Presidente Natalino, abre a reunião cumprimentando a todos e agradecendo a presença dos mesmos e comunica que os certificados da Conferência Municipal da Educação deverão ser entregues ainda antes das férias deste ano, a Conselheira Miriam fala dos Conselheiros faltantes e das possíveis sanções impostas, os Conselheiros Henrique e Eduardo falam dos cuidados a serem tomados para não se esvaziar o CME. A Conselheira Raquel fala que o suplente Raimundo não faz mais parte do CME e o Conselheiro Eduardo fala da necessidade de se nomear outro suplente, a Conselheira Sidnéia fala que tomará as providências para esta nomeação. A Conselheira Miriam pede para que a Casa dos Conselhos entre em contato com os seguintes conselheiros faltantes: Maria Conceição N. Souza; Luciano A. dos Reis e Fernanda Gui. EXPEDIENTE: I - Comunicação e justificativas de ausência de conselheiros: a presidente apresentou a pauta do dia; II– Leitura, Discussão e Aprovação da Ata da Reunião Anterior no. 100: após leitura e discussão, a ata foi aprovada por unanimidade, porém foi comentado que o Conselheiro Gilberto que faria parte do Fundeb, foi substituído pela Conselheira Sidnéia e que a reunião da Comissão de Gestão agendada para o dia 05 de dezembro foi cancelada a pedido dos membros da Comissão e será reagendada posteriormente. Também foi marcada a próxima reunião do CME para o dia 14 de fevereiro às 08:00hs; III – Ciência de Correspondências e Documentos Recebidos: IV: Comunicações Gerais: sem assuntos ORDEM DO DIA: A Presidente Miriam, apresenta a Sra. Maria Flora C. Vieira, Conselheira do Conselho Municipal da Merenda, esta começa sua fala dizendo da grande alegria dos Conselhos trabalharem juntos e que compreende perfeitamente a não interferência de um conselho sobre o outro. Após suas explanações o Conselheiro Zeno tece comentários sobre a capacitação das merendeiras e sobre a formação de uma comissão tríplice envolvendo o Conselho da Merenda o CME e o Departamento da Merenda da Secretaria da Educação, como sugestão seguem os nomes dos Conselheiros Natalino e Bruna do CME, Célia Evangelista e Jéssica (nutricionista) como membros do Conselho da Merenda e do Departamento de Merenda da Secretaria da Educação o Sr. Rogério e da nutricionista Solimar. Conselheiro Zeno ainda fala da dificuldade da compra de alimentos por licitação e que vários dos contratos atuais vencem em meados de 2012. Quanto ao número de funcionários, existe uma norma imposta pelo TCU que limita a contratação de merendeiras de acordo com o número de alunos da escola. A Conselheira Miriam fala da necessidade de se oficializar estes convites para a formação de comissão tríplice. Agradece a Sra. Flora e a convida para permanecer na reunião. Próximo assunto da pauta:IV -  Transporte Escolar (houve inversão da pauta) a Conselheira Raquel fala das dificuldades dos alunos da EJA, do desrespeito dos motoristas das Kombis e Vans com os Professores e alunos. O Conselheiro Zeno sugere que este assunto entre na próxima pauta, por ser assunto longo e polêmico; I - Plataforma Freire: o Conselheiro Zeno informa que 49 professores da Rede Municipal de Ensino, inscreveram-se na Plataforma Freire, em vários cursos diferentes e em várias Instituições de Ensino por todo o Brasil, porém nenhum professor está cursando e sugere que eles entrem em contato com as Instituições de ensino para se ter a confirmação destes cursos. PAR – Conselheira Sidnéia explana sobre o Plano de Ações Articuladas que cada município monta seu “PAR” e que ele consta de 2 partes o diagnóstico (Valinhos está nesta fase) e as ações e que ainda há a necessidade do nome de um Conselheiro do CME para fazer parte da equipe de elaboração do PAR que tem como objetivo a melhoria do IDEB, a Conselheira Ana Glória coloca-se como voluntária. O Conselheiro Zeno lê o Decreto nº 7944/ 2011 que formaliza o CME como Comitê local do PAR e para acompanhamento das ações; III - Convênios: o conselheiro Zeno explica que a Secretaria da Educação possui vários convênios entre eles - APAE: atende alunos da rede municipal diagnosticados com deficiência intelectual, neste convênio deveriam ser atendidos 60 alunos, porém neste momento estão em atendimento 73 alunos, no contra turno escolar com 2 ou 3 atendimentos semanais com duração de 2 horas por atendimento. Este convênio enriqueceu muito a relação entre a APAE e a rede Municipal de Ensino, mudando a mentalidade de professores, pais e alunos. ACESA – atendimento à crianças e jovens com diagnóstico de  autismo, os alunos estão gradualmente sendo redirecionados do Instituto SER (Campinas) para a ACESA, o atendimento é de meio período sendo obrigatoriamente serem diagnosticados por profissional médico. INSTITUTO ANNE SULIVAN: atendimento à crianças com deficiência auditiva. A conselheira Andréia questiona se pode encaminhar alunos para o CEMAP com suspeita de hiperatividade e o conselheiro Zeno diz que sim e se possível com um pequeno relatório. CASTELO BALUARTE E ABC – para crianças em idade de creche e o conselheiro Zeno esclarece que este convênio é muito mais barato do que se manter uma creche municipal e que este convênio só foi feito com creches estabelecidas e reconhecidas pelo seu trabalho e que este convênio é pago por criança por mês. Sendo que cada creche deve respeitar a legislação vigente da Vigilância Sanitária e normas da Prefeitura, este convênio supre uma necessidade de acompanhamento das taxas de natalidade de cerca de 500 crianças por ano, sendo que é impossível construir-se 5 novas creches de 100 alunos a cada ano. Conselheira Miriam sugere que na próxima reunião se discuta a possibilidade de visitas a outros CME’s de outras cidades para troca de experiências, os assuntos sugeridos para a próxima reunião são: - Transporte Escolar; Formação de professores; Calendário 2012; Visita a outros CME’s. ;IV – Assuntos Gerais:  Sem assuntos a tratar. A próxima reunião ficou marcada para dia 14 de fevereiro de 2012 com início às 08:00 hs. A reunião encerrou-se às 10h30. Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente Ata que vai assinada por todos os presentes.

Ata da 100ª Reunião

Centésima (100ª), Reunião Ordinária, do Conselho Municipal de Educação de Valinhos, realizada aos 22 de novembro de dois mil e onze (22/11/2011), no auditório da Casa dos Conselhos, presentes os seguintes conselheiros titulares: Zeno Ruedell, Maria Sidnéa Peixoto Vedana, Ana Angélica Júlio, Eduardo César Manzato, Maria Regina Valle Almeida Bissoto, Henrique Marques Mendonça, Mirian Lourdes Ferreira dos Santos Silva, Maria Ap. Pimentel Porto e Natalino Gatti; conselheiros suplentes:Bruna Mara Okano São Pedro, Danilo Nascimento Farias, Edna Mitiko Hassemi Kitawara Mori e Carmen Paltranieri Augusto; justificaram as ausências os conselheiros: Raquel Rute Proêncio. Primeira chamada às 07h40min. O Presidente do Conselho Natalino Gatti, abre a reunião cumprimentando a todos e agradecendo a presença dos mesmos e solicita apoio do CME para a resolução do problema de incorporação de difícil acesso, pois desde março foi protocolado o pedido e até o presente momento não tem resultados; solicitação do conselheiro Zeno para que saia o nome de um voluntário para fazer parte do Fundeb. Conselheiro Zeno explica sua convocação para ir ao Fórum Municipal para dar explicações sobre a composição do CME e ouviu do Promotor, recomendações para que não haja um hiato entre as mudanças de composições dos Conselhos. Conselheiro Natalino explica que faz parte do Regimento Interno, que na antepenúltima reunião ordinária do Conselho, este tem como obrigação preparar a próxima composição. EXPEDIENTE: I - Comunicação e justificativas de ausência de conselheiros: o presidente apresentou a pauta do dia; II– Leitura, Discussão e Aprovação da Ata da Reunião Anterior no. 99: após leitura e discussão, a ata foi aprovada por unanimidade com uma ressalva à linha 23 onde a nova redação passou à ser: “deverá acontecer até maio de 2012; III – Ciência de Correspondências e Documentos Recebidos: IV: Comunicações Gerais: sem assuntos ORDEM DO DIA: I – Apresentação da Conselheira Bruna Okano São Pedro de explanações técnicas e avaliação qualitativa da merenda: O Presidente Natalino segue a ordem do dia e solicita à Conselheira Bruna  a sua apresentação das explanações técnicas e avaliação qualitativa da merenda. Após apresentação Conselheiro Natalino agradece o empenho e apresentação muito esclarecedora  e sugere a formação de uma Comissão de alimentação escolar. O Conselheiro Zeno tece comentários sobre os baixos valores repassados para a merenda de R$0,30 por aluno por dia e da dificuldade de uso de produtos agrícolas de regiões próximas às escolas, também sobre a dificuldade de acompanhamento dos estagiários de Engenharia de Alimentos da PUC Campinas nos estabelecimentos de ensino municipal. O Conselheiro Eduardo fala que se pulou um assunto e não foi definido o nome de um representante do CME para o Fundeb, como não houve voluntários a Conselheira Miriam sugeriu o nome do Conselheiro Gilberto. A Conselheira Edna, volta ao assunto da merenda e sugere o trabalho conjunto do CME e do Conselho da Merenda Escolar. Sugestão do Conselheiro Zeno de se  fazer um ofício com a sugestão de uma comissão conjunta com o Conselho da Merenda; II – Convite a um profissional do CEMAP para explicações sobre lista de espera: Convite a Sra. Regina Bissoto, supervisora do CEMAP para explanações e a Conselheira Miriam fala que o convite para esta palestra surgiu de seu convite.  Coordenadora Regina se apresenta e aos demais membros de sua equipe, explica que o CEMAP está ligado ao Departamento de Programas da Saúde  da Secretaria da Saúde e trabalha com agendamentos onde 70% da demanda são encaminhamentos da Rede de Ensino, 20% das UBS e o restante de outros segmentos, atualmente atendem 991 crianças e jovens com a média de 35 novos casos por mês e estão com sua capacidade máxima de atendimentos. Os conselheiros Henrique e Miriam sugerem que os Professores recebam orientações sobre encaminhamentos ao CEMAP. O conselheiro Zeno sugere a mesma explanação aos diretores das Escolas Municipais. A conselheira Ana Angélica fala sobre as políticas públicas de atendimentos especiais que não conseguem atender toda a demanda da rede pública, sendo que as 7 (sete) psicopedagogas da Secretaria da Educação atendem atualmente cerca de 245 crianças e jovens. O conselheiro Zeno fala que o novo concurso público deverá contemplar estes profissionais. O Presidente Natalino agradece as explanações de Regina;III - Estatuto do Magistério: o conselheiro Natalino fala sobre a necessidade de atualização do Estatuto e o conselheiro Zeno explica que na revisão de 2008 aconteceram muitos questionamentos por ter sido realizado em ano eleitoral e por orientação da Secretaria de Assuntos Jurídicos que o CME tivesse muita atenção para que esta possível revisão não fosse encarada, mais uma vez, como medidas “eleitoreiras” e que somente sejam encaminhados pedidos de revisão estritamente necessários, a conselheira Edna fala sobre a possibilidade de se iniciar a revisão neste momento e a conselheira Ana Angélica fala da expectativa criada e da possibilidade do não atendimento imediato. O conselho irá redigir um ofício para a Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais com cópia para a Secretaria da Educação consultando a possibilidade de alterações no Estatuto do Magistério; IV -  Progressão Vertical: o conselheiro Zeno diz que no próximo dia 05 de dezembro será realizada uma reunião da Comissão de Gestão e que nesta reunião deverá ser marcada a data de aproximadamente o mês de março de 2012 para o início dos estudos da readequação do instrumento de avaliação e que a avaliação de desempenho não será implantada neste ano e o percentual de 1%, 2% ou 3% será pago à partir de dezembro de 2011 e os retroativos serão pagos à partir de janeiro de 2012. A conselheira Ana Angélica fala de sua ida à UNICAMP para colher informações sobre um novo curso de formação continuada para os professores; IV – Assuntos Gerais: O conselheiro Zeno fala que recebeu um material para consulta técnica do funcionamento do CME.  A próxima reunião ficou marcada para dia 13 de dezembro com início às 08:00 hs. A reunião encerrou-se às 10h05. Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente Ata que vai assinada por todos os presentes.

Regimento Interno - Resolução

RESOLUÇÃO CME Nº 01/2011

De 18 de outubro de 2011

“Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal de Educação - CME, na forma que especifica”.

O Conselho Municipal de Educação na 99ª Reunião Plenária, realizada em 18 de outubro de 2011, de conformidade com normas legais e regimentais,

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar o Regimento Interno do CME, sendo este instrumento normatização das atividades internas do Conselho.

Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Valinhos, 18 de outubro de 2011

Natalino Gatti

Presidente

Ata da 99ª Reunião

Nonagésima nona (99ª), Reunião Ordinária, do Conselho Municipal de Educação de Valinhos, realizada aos dezoito de outubro de dois mil e onze (18/10/2011), no auditório da Casa dos Conselhos, presentes os seguintes conselheiros titulares: Zeno Ruedell, Maria Sidnéa Peixoto Vedana, Ana Angélica Júlio, Eduardo César Manzato, Henrique Marques Mendonça, Mirian Lourdes Ferreira dos Santos Silva, Maria Aparecida Pimentel Porto, Natalino Gatti e Raquel Rute Prudêncio conselheiros suplentes: Bruna Mara Okano São Pedro ,Danilo Nascimento Farias,Carmen Paltranieri Augusto, Sandra Valéria Michelan Gianezi e Edna Mitiko Hassemi Kitawara Mori; justificaram as ausências os conselheiros:Ana Glória de Araújo Tomesani e Fernanda Gui Primeira chamada às 07h30min. O Presidente do Conselho Natalino Gatti, abre a reunião cumprimentando a todos e agradecendo a presença dos mesmos; EXPEDIENTE: I - Comunicação e justificativas de ausência de conselheiros: o presidente apresentou a pauta do dia, ressaltando que há justificativas de falta; II– Leitura, Discussão e Aprovação da Ata da Reunião Anterior no. 98: após leitura e discussão, a ata foi aprovada por unanimidade com uma ressalva à linha 30 da págiana 3, onde faltou o nome do Conselheiro Henrique; III – Ciência de Correspondências e Documentos Recebidos: leitura das correspondências recebidas; Leitura do Ofício 002/2011 do FUNDEB, o conselheiro Zeno disse que como secretário da Educação também tinha recebido esta correspondência e já a respondeu, citando o conteúdo sobre a contratação de novas funcionárias (ADI’s) pelo aumento da demanda com a inauguração de nova creche municipal, não havendo concurso válido neste momento e nem lista de espera para preenchimento de vagas paras ADI’s. O conselheiro Natalino questionou o Conselheiro Zeno sobre um novo concurso e a  resposta foi que um novo concurso deverá acontecer até maio de 2012; IV: Comunicações Gerais: sem assuntos ORDEM DO DIA: O Presidente Natalino segue a ordem do dia e solicita às funcionárias da Casa dos Conselhos a instalação do aparelho multimídia para apresentação dos itens: Regimento Interno e Plano Municipal  de Educação. Durante a montagem dos equipamentos foram distribuídas as pastas do CME para os Conselheiros que ainda não a tinham recebido e solicitada a assinatura na lista de presença; I – Leitura e Aprovação do Regimento Interno:O Presidente Natalino explica as modificações do Regimento Interno, o conselheiro Zeno solicita modificação do item 8 (oito), pois o CME não tem competência sobre o Ensino Superior e sim apenas para a Educação básica. Sugere a alteração, passando a nova redação a ser: “... nos níveis que lhe competem”,houve questionamento sobre o termo Secretário Executivo, o Conselheiro Eduardo explica que o nome permaneceu por causa da Lei de formação do CME. O Conselheiro Zeno sugere o envio de correspondência à Secretaria de Assuntos Jurídicos para esclarecimentos deste assunto, feitas as correções. Passou-se à votação da nova redação do Regimento Interno, sendo aprovada por unanimidade de votos; II – Apresentação final do “Plano Municipal de Educação” aprovado na Conferência Municipal de Educação em 10 de setembro de 2011: a munícipe, Sra. Maria Tereza, comunica que não foi avisada da reunião da comissão de estudos dos documentos, esclarecidos os maus entendidos o Presidente fez os pedidos de desculpas. O Presidente Natalino explana as alterações do Plano Municipal da Educação, a Sra. Maria Tereza questiona se poderia haver a alteração com a diminuição dos prazos para a instalação de creches no município, o conselheiro Zeno explica as dificuldades de acompanhamento das taxas de natalidade. Após a apresentação, os conselheiros tomaram ciência do Plano Municipal de Educação;III - Apresentação da Conselheira Bruna Okamo de explanações técnicas e avaliação qualitativa da merenda: por falta de tempo, este item ficará sendo o primeiro item da próxima reunião ordinária do CME;IV – Assuntos Gerais: a Sra. Maria Tereza solicita o envio de cópias do Plano Municipal de Educação aprovado aos 25 (vinte e cinco) delegados. O Presidente Natalino fala de reunião com o Secretário da Educação sobre a progressão vertical. A Conselheira Carmem solicita esclarecimentos sobre a formação e capacitação de profissionais para as creches, pela alta rotatividade de profissionais. Discussão sobre a pauta da reunião de nº 100, ordem do dia: 1) Apresentação pela Conselheira Bruna de explanações técnicas e avaliação qualitativa da merenda; 2) Convite a um Profissional do CEMAP para explicações sobre lista de espera (envio de ofício ao Secretário Municipal de Saúde para este convite); 3)Estatuto do Magistério;4) Capacitação dos profissionais da Educação. A reunião encerrou-se às 10h03. Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente Ata que vai assinada por todos os presentes.

Ata da 98ª Reunião

Nonagésima oitava (98ª), Reunião Ordinária, do Conselho Municipal de Educação de Valinhos, realizada aos treze de setembro de dois mil e onze (13/09/2011), no auditório da Casa dos Conselhos, presentes os seguintes conselheiros titulares: Zeno Ruedell, Maria Sidnéa Peixoto Vedana, Ana Angélica Júlio, Eduardo César Manzato, Henrique Marques Mendonça, Maria Lourdes Ferreira dos Santos Silva, Maria Aparecida Pimentel Porto, Natalino Gatti, Andréa dos Reis Ignácio, Maria da Conceição Niedo Souza e Raquel Rute Prudêncio conselheiros suplentes: Bruna Mara Okano São Pedro e Edna Mitiko Hassemi Kitawara Mori   Primeira chamada às 08h00. O Presidente do Conselho Natalino Gatti, abre a reunião cumprimentando a todos e agradecendo a presença dos mesmos; EXPEDIENTE: I - Comunicação e justificativas de ausência de conselheiros: o presidente apresentou a pauta do dia, ressaltando que não há justificativas de falta; II– Leitura, Discussão e Aprovação da Ata da Reunião Anterior no. 97: após leitura e discussão, a ata foi aprovada sem ressalvas por unanimidade; III – Ciência de Correspondências e Documentos Recebidos: leitura das correspondências recebidas; IV: Comunicações Gerais: em relação às reivindicações apresentadas na Conferência Municipal de Educação realizada em 10/09/11, o Conselheiro Zeno explicou   sobre a sistematização das apresentações da Conferência, o Sr. José Carlos Zamprogno, munícipe presente na reunião, ofereceu-se como colaborador do CME, ressaltou a importância do trabalho da Comissão de elaboração do documento apresentado na Conferência, Comissão que se extinguirá com o término dos trabalhos; o conselheiro Zeno informou que não houve tempo hábil entre o final da Conferência e a Reunião do CME, não sendo possível neste intervalo de tempo a sistematização dos documentos entregues; o Conselheiro Natalino informou que os documentos serão lidos e sistematizados oportunamente;a Conselheira Edna Mori sugeriu a formação de uma nova Comissão para o trabalho de sistematização; a Conselheira Miriam  mencionou o trabalho realizado pela Comissão de elaboração do Plano de Educação e cogitou a possibilidade desta Comissão realizar a sistematização; o Conselheiro Natalino novamente entra na questão da criação de uma nova Comissão; a Sra. Maria Teresa, munícipe presente na reunião, explicou que deve-se extinguir a antiga Comissão para criar a nova Comissão;novamente o Sr. José Carlos pediu a palavra para falar sobre o Plano de Educação, segundo o munícipe, o Plano falhou no levantamento das necessidades do Município; verificou-se com a plenária os conselheiros interessados em compor a nova Comissão,disponibilizaram-se para compor a Comissão: Mirian Lourdes Maria Sidnéa, Andréa Ignácio e Edna Mori;a Sra. Maria Teresa juntamente com o Sr. José Carlos falaram sobre a participação da sociedade civil no CME; o Conselheiro Zeno falou sobre a não participação de pessoas não pertencentes ao CME nas Comissões;o Sra. Armando,munícipe presente na reunião, reiterou a participação da sociedade civil nas Comissões; a Conselheira Edna explicou sobre a representação proporcional;o Conselheiro Zeno informou a plenária sobre a apresentação ao Ministério Público sobre a representação da sociedade civil e a legalidade do CME;novamente o Sr. Armando pediu a palavra para falar sobre a possibilidade da participação popular em qualquer Conselho com direito à voz e não de voto e de sua vontade de contribuir com o CME; o Conselheiro Zeno falou sobre a 97ª reunião do CME , a alteração da Lei de Criação do Conselho, sendo que a nova Lei alterou que o Presidente da CME não é mais o Secretário da Educação informou que a nova lei e sobre a necessidade de adequação do Regimento Interno, deixou claro que, o atual Regimento Interno estará em vigor até a aprovação das alterações;Leitura do §1º do Art 9º do Regimento Interno “ As Sub-comissões constituídas terão até 5 (cinco) membros, podendo delas participar a juízo do plenário, pessoas estranhas ao Conselho Municipal de Educação”, colocado em votação a participação de pessoas estranhas ao CME nas Comissões, aprovado por maioria de votos, sendo assim, a Comissão para Sistematização dos documentos entregues na Conferência Municipal de Educação será composta pelas conselheiras: Mirian Lourdes Maria Sidnéa, Andréa Ignácio e Edna Mori, Maria da Conceição,e pelos munícipes:  Maria Teresa, Carlos Eduardo Clebis e Frederico;ORDEM DO DIA: I – Explanação sobre o CME: a Servidora Municipal, Maria Cristina Silva Constâncio,funcionária da Casa dos Conselhos, fez uma breve apresentação sobre a finalidade e atribuições do Conselho Municipal de Educação, bem como, os serviços administrativos prestados pela Casas dos Conselhos aos Conselhos do município; aproveitou para responder a uma dúvida da Conselheira Edna Mori, sobre a possibilidade de ela votar como a representante dos Especialistas, uma vez que o Conselheiro Titular é o Presidente do Conselho e ele só pode votar em caso de minerva, foi lhe esclarecido que neste caso especial, ela só tem direito a voto quando o Presidente não estiver presente e a Vice Presidente assumir este cargo; II – Posicionamento da Comissão de Elaboração do novo Regimento Interno do CME: o Conselheiro Natalino informou à plenária que já foram realizadas várias reuniões de trabalho e que para a próxima reunião ordinária do Conselho serão apresentadas a sugestões de alterações para aprovação do Conselho; o Sr. Armando falou sobre uma Lei de 1996 que discorre sobre a denominação de Secretário Executivo, que só poderia ser usada esta denominação por pessoas com o curso específico; III – Apresentação da Lei no. 3111 de 27 de dezembro de 1997, alterada pela Lei no. 4676 de 12 de maio de 2011: foram distribuídas pastas a todos os conselheiros contendo a Lei no. 3111 compilada, dispensada a leitura da Lei; IV – Merenda Escolar: o Conselheiro Zeno explicou a existência de um Conselho específico para esse assunto, Conselho de Alimentação Escolar – CAE, e da não interferência sobre as atribuições deste Conselho; o Conselheiro Natalino solicitou uma pesquisa sobre nutrientes da Cartilha do MEC, a conselheira Bruna (nutricionista) ofereceu-se como voluntária para explicações técnicas e explanou sobre a avaliação qualitativa da merenda; Conselheira Edna solicitou curso de reciclagem para merendeiras com esclarecimentos sobre manipulação e conservação dos alimentos; a Conselheira Andréia falou sobre a  inadequação de servir sopas em dias quentes na Escola “Tio Pedro”; o Conselheiro Henrique informou sobre a necessidade de haver uma  discussão prévia deste assunto com montagem de propostas, convidando as nutricionistas para esclarecimentos; a Sra. Maria Teresa falou sobre uma cartilha de alimentação, prontificou-se a  enviar cópia ao presidente do CME; o Conselheiro Zeno sugeriu a formação de uma Comissão para relacionamento de perguntas sobre merenda escolar, sendo sua sugestão que assumam este papel a Comissão de alteração do Regimento Interno, uma vez que estes trabalhos estão em fase final, mais a Conselheira Bruna,colocado em votação, aprovada por unanimidade de votos; Sr. José Carlos sugeriu o estudo da real situação da merenda municipal; V- Comunicado Oficial da Secretaria de Educação: Progressão Vertical: o Conselheiro Zeno falou como Secretário da Educação sobre o Progressão vertical dos integrantes do quadro do magistério, que será publicado na imprensa local e Boletim Municipal no próximo final de semana; explicou a metodologia de avaliação e reenquadramento do quadro do magistério em dezembro de 2011 e que o pagamento retroativo será feito à partir de janeiro de 2012; a Conselheira Andréia questionou o Secretário Zeno de qual será o percentual de reajuste, o Secretário lhe respondeu que o índice está ligado ao Estatuto do Magistério e será de 1% (um por cento) a cada três anos trabalhados, informou que a Comissão de Gestão do Plano de carreira poderá sugerir alterações futuras e que neste momento o reenquadramento será automático, explicou ainda que o próximo reenquadramento será feito por avaliação do quadro do magistério e que neste momento o quadro orçamentário do município permite apenas este reajuste,segundo o mesmo, a avaliação dos integrantes do quadro do magistério deverá ser concluída no final do primeiro semestre; a Conselheira Andréia falou da dificuldade dos professores em cursos de capacitação no horário laboral; o Secretário Zeno explicou que a Comissão de Gestão poderá sugerir alterações para estas dificuldades e a metodologia passa a valer a partir de meados de 2012; a Conselheira Edna solicitou a  marcação de reunião da Comissão de Gestão urgentemente e Secretário Zeno, compromete-se a marcar brevemente; o Conselheiro Henrique questionou o Secretário Zeno sobre a incorporação do adicional de difícil acesso, foi lhe esclarecido que a Secretaria de Assuntos Internos está finalizando os estudos e a possível inclusão da Escola do Parque Portugal a este processo; VI – Assuntos Gerais: o Conselheiro Natalino questionou os presentes sobre assuntos para a próxima reunião: merenda, alteração do Regimento Interno (leitura e aprovação das alterações), Conferência Municipal da Educação - discussão dos documentos entregues, transporte escolar, revisão do Estatuto do Magistério; o Conselheiro Zeno sugeriu a restrição devido ao tempo das reuniões (até duas horas); a pauta para a próxima reunião ficou sendo: a leitura e aprovação das alterações do Regimento Interno e a discussão dos documentos entregues na Conferência da Educação. o Sr. José Carlos questionou a possibilidade de realizar em Valinhos, um encontro de Educação de Jovens e Adultos, o Secretário Zeno esclareceu que não poderá responder neste momento;definiu-se que as próximas reuniões de 2011 acontecerão nos dias 18 de outubro às 07h30min, 22 de novembro às 07h30min e 13 de dezembro às 08h00. A reunião encerrou-se às 10h00. Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente Ata que vai assinada por todos os presentes.

Comissão de Revisão.

PORTARIA CME Nº 02/2011

De 20 de agosto de 2011

“Compõe a Comissão de Alteração do Regimento Interno – CME, na forma que especifica”.

O Conselho Municipal de Educação – CME, na 97ª reunião ordinária de 19 de agosto de 2011, de conformidade com normas regimentais, CONSIDERANDO:

As alterações na Lei No. 3.111/97 (Lei de Criação do CME) propostas pela Lei No. 4.676/11;

A necessidade de adequação do Regimento Interno do CME.

RESOLVE:

Art. 1º - Compor a Comissão de Alteração do Regimento Interno – CME, pelos seguintes conselheiros:

a) Eduardo Cesar Manzato

b) Henrique Marques Mendonça

c) Maria Sidnéa Peixoto Vedana.

Art. 2º - Os membros da Comissão tomam posse independente de qualquer formalidade.

Parágrafo Único – O término de mandato dar-se-á com os fins dos trabalhos.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua aprovação pelo Plenário do Conselho.

Valinhos, 20 de agosto de 2011

Natalino Gatti

Presidente

Mesa Diretora.

PORTARIA CME Nº 01/2011

De 20 de agosto de 2011

“Compõe a Mesa Diretora do Conselho Municipal de Educação - CME, na forma que especifica”.

O Conselho Municipal de Educação – CME, na 97ª reunião ordinária de 19 de agosto de 2011, de conformidade com normas regimentais:

RESOLVE:

Art. 1º - Compor a Mesa Diretora do Conselho pelos seguintes conselheiros eleitos na reunião ordinária, nas funções que especifica:

a) Natalino Gatti, Presidente;

b) Miriam Lourdes Ferreira dos Santos Silva, Vice-presidenta;

b) Eduardo Cesar Manzato, Secretário Executivo;

c) Maria Sidnéa Peixoto Vedana, Secretária Adjunta.

Art. 2º - Os membros da Mesa Diretoria tomam posse independente de qualquer formalidade, para um mandato de dois anos.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua aprovação pelo Plenário do Conselho.

Valinhos, 20 de agosto de 2011

Natalino Gatti

Presidente