RESOLUÇÃO CME Nº 01/2011
De 18 de outubro de 2011
“Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal de Educação - CME, na forma que especifica”.
O Conselho Municipal de Educação na 99ª Reunião Plenária, realizada em 18 de outubro de 2011, de conformidade com normas legais e regimentais,
RESOLVE:
Art. 1º - Aprovar o Regimento Interno do CME, sendo este instrumento normatização das atividades internas do Conselho.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Valinhos, 18 de outubro de 2011
Natalino Gatti
Presidente
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